Política de Privacidade

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a iGameChat coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da prestação de seus serviços.

1.2. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela iGameChat, incluindo dados de Contratantes, Usuários Finais e visitantes do site.

1.3. Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

2.1. Para fins de proteção de dados, a iGameChat atua como:

(a) Controladora de dados — em relação aos dados de seus Contratantes e dados operacionais; (b) Operadora de dados (Processor) — em relação aos dados pessoais dos Usuários Finais, processados em nome e por instrução da Contratante.

2.2. A iGameChat, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.

2.3. Em relação aos dados dos Usuários Finais, a Contratante é a Controladora e a iGameChat atua como Operadora, processando dados conforme as instruções da Contratante e nos termos do contrato de tratamento de dados.

3.1. A iGameChat coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

(a) Dados de cadastro: nome, e-mail, CNPJ/CPF, empresa, cargo — fornecidos pelo Contratante durante o registro;

(b) Dados de uso: informações sobre como o Serviço é utilizado, incluindo funcionalidades acessadas, frequência de uso, preferências de configuração;

(c) Dados de conteúdo: mensagens, enquetes, reações e outros conteúdos publicados por Usuários Finais no âmbito do Serviço;

(d) Dados de dispositivo: informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o Serviço, incluindo tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela;

(e) Dados de IP: endereço IP dos Usuários Finais, coletado para fins de segurança e prevenção de fraudes;

(f) Dados de cookies: cookies estritamente necessários para o funcionamento do Serviço.

3.2. A iGameChat NÃO coleta:

(a) dados financeiros ou de pagamento (processados por parceiros certificados PCI-DSS); (b) dados de geolocalização precisa; (c) dados biométricos; (d) dados de saúde; (e) dados de navegação fora do Serviço.

4.1. O tratamento de dados pessoais pela iGameChat é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

(a) Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços;

(b) Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da iGameChat, como melhoria do produto, prevenção de fraudes e segurança;

(c) Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, o consentimento do titular para finalidades específicas;

(d) Obrigação legal (Art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.2. Para dados de Usuários Finais processados como Operadora, a base legal é determinada pela Contratante (Controladora), cabendo a esta informar e obter o consentimento necessário de seus Usuários Finais.

5.1. Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

(a) Prestação do Serviço: operação, manutenção e melhoria do widget de comunidade, API e painel administrativo;

(b) Comunicação: envio de notificações sobre o Serviço, atualizações, respostas a solicitações de suporte;

(c) Segurança: prevenção a fraudes, detecção e prevenção de ataques, proteção contra uso não autorizado;

(d) Métricas e analytics: geração de relatórios agregados e anônimos sobre uso do Serviço;

(e) Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e legais.

5.2. A iGameChat NÃO:

(a) vende dados pessoais a terceiros; (b) utiliza dados pessoais para publicidade direcionada; (c) realiza perfilamento automatizado com efeitos jurídicos; (d) utiliza dados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.

6.1. A iGameChat pode compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

(a) Prestadores de serviço: empresas que prestam serviços de infraestrutura em nuvem (hosting), processamento de pagamentos, envio de e-mails e suporte técnico, estritamente na medida necessária para a prestação de seus serviços;

(b) Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;

(c) Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade da iGameChat, de seus Contratantes ou do público;

(d) Fusão ou aquisição: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, mediante notificação prévia.

6.2. Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança dos dados pessoais.

7.1. Os dados pessoais podem ser transferidos para e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia e Estados Unidos.

7.2. Para transferências internacionais, a iGameChat garante que:

(a) o país de destino possui grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; (b) são adotadas cláusulas contratuais padrão para transferência internacional; (c) são implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados; (d) o titular é informado sobre a transferência e seus riscos.

7.3. Para transferências para a União Europeia, aplica-se o GDPR e são observadas as decisões de adequação e cláusulas padrão da Comissão Europeia.

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

(a) Dados de conta: durante toda a vigência do contrato e por 5 anos após o encerramento; (b) Dados de conteúdo: pelo período de vigência do contrato, conforme instruções da Contratante; (c) Dados de uso e métricas: por até 24 meses em formato identificável,之后 em formato anonimizado; (d) Dados de comunicação: por até 12 meses; (e) Logs de acesso: por até 6 meses.

8.2. Após os períodos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8.3. Dados podem ser retidos por períodos adicionais quando exigido por lei, regulamento ou processo judicial em andamento.

9.1. A iGameChat implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

(a) criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito; (b) criptografia AES-256 para dados em repouso; (c) controle de acesso baseado em função (RBAC); (d) autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo; (e) monitoramento contínuo de segurança; (f) testes periódicos de vulnerabilidade; (g) políticas de backup e recuperação de desastres.

9.2. Em caso de incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante aos titulares, a iGameChat notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela legislação aplicável.

10.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

(a) Confirmação da existência de tratamento de dados; (b) Acesso aos dados pessoais tratados; (c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; (f) Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento; (g) Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; (h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; (i) Revogação do consentimento.

10.2. Para exercer seus direitos, o titular deverá solicitar via e-mail para contato@igamechat.com. A solicitação será atendida no prazo de 15 dias úteis.

10.3. Em caso de insatisfação, o titular poderá registrar reclamação no site da ANPD (www.gov.br/anpd) ou junto ao PROCON.

11.1. O Serviço utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para seu funcionamento:

(a) Cookies de sessão: para manter a autenticação do usuário durante a sessão; (b) Cookies de preferências: para armazenar configurações de idioma e tema; (c) Cookies de segurança: para prevenção a fraudes e proteção contra ataques.

11.2. A iGameChat NÃO utiliza:

(a) cookies de rastreamento entre sites; (b) cookies de publicidade direcionada; (c) pixels de rastreamento de terceiros; (d) fingerprinting de dispositivos.

11.3. Os cookies utilizados não armazenam dados pessoais identificáveis e possuem duração limitada ao estritamente necessário.

12.1. O Serviço não é destinado a menores de 18 anos e a iGameChat não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2. Caso a iGameChat tome conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento legal, os dados serão eliminados imediatamente.

12.3. A Contratante é responsável por garantir que seus Usuários Finais atendam aos requisitos etários mínimos aplicáveis e por obter o consentimento dos responsáveis legais quando necessário.

13.1. A iGameChat reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias por e-mail ou notificação no painel administrativo.

13.2. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação.

13.3. Em caso de alterações substanciais, a iGameChat utilizará meios adicionais para informar os titulares, incluindo banner destaque no Serviço.

14.1. Para questões, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da iGameChat:

E-mail: contato@igamechat.com Encarregado (DPO): contato@igamechat.com Endereço: São Paulo/SP, Brasil

14.2. Reclamações também poderão ser registradas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd E-mail: encarregado@anpd.gov.br